Entenda o que é Bacen e sua relação com as IPs

Publicado em 27 de outubro de 2020.

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Para que um sistema bancário funcione de forma adequada, é preciso que ele seja devidamente regulado por uma entidade competente. No Brasil, essa regulação cabe ao Banco Central, conhecido pelas siglas Bacen ou BC. Para entender melhor sobre o papel dessa entidade e sua relação com as IPs, primeiro vamos conhecer o que é o Bacen.

O Bacen integra o Sistema Financeiro Nacional (SFN), o qual engloba todas as instituições que intermediam transações financeiras no país. Ele conta com entidades normativas, supervisoras e operadoras, e é composto por quatro mercados: cambial, de capitais, de crédito e monetário

Estes são os agentes do SFN que gerenciam as políticas relacionadas a esses setores. O mercado cambial é onde ocorrem as trocas de moeda estrangeiras, o mercado de capitais é formado pela Bolsa de Valores, corretoras de investimentos e outros agentes. Já o mercado de crédito é onde ocorre a concessão e tomada de crédito por intermediação dos bancos.

O Bacen está relacionado principalmente ao mercado Monetário, garantindo a liquidez da economia, e administrando a circulação de moeda. 

Neste artigo, vamos explicar o que é o Bacen, quais são as suas funções na prática e a sua importante relação com as Instituições de Pagamento.

Confira!

 

O que é Bacen?

O Bacen é uma autarquia autônoma, ou seja, ele é uma entidade pública que não está subordinada a outros órgãos, possuindo autonomia administrativa e financeira. Ele está sob a supervisão do Ministério da Economia, mas não pode sofrer nenhum tipo de interferência direta do Governo Federal.  

Outro ponto que devemos destacar para entender de maneira clara o que é o Bacen, são suas responsabilidades perante a nação. Assim, deve-se levar em conta que o Bacen é incumbido por regular o sistema financeiro nacional, garantindo que a economia fique estável e que o Real mantenha o seu poder de compra. 

Ou seja, ele autoriza e fiscaliza o funcionamento das instituições bancárias, assegurando o cumprimento de normas. Estas, responsáveis pela regulação de atividades dos bancos para evitar abusos, violação de direitos dos consumidores e/ou concorrências injustas.

Ele é responsável, também, por supervisionar essas empresas, e determina quais serviços podem ser oferecidos de acordo com uma série de diretrizes. Assim, o Bacen garante que haja normas para o funcionamento das IPs e que os consumidores tenham mais segurança nas transações. 

Devemos destacar que, entre as organizações regulamentadas pelo Banco Central, estão também as Instituições de Pagamento, ou IPs, que viabilizam transações de compra, venda ou movimentação de recursos. 

Após analisarmos o que é o Bacen, seguimos para a parte prática de suas atividades.

 

Funções do Bacen

De acordo com o próprio site da instituição, o Bacen define como sua missão fornecer a garantia de que a moeda nacional detenha seu poder de compra estável, além de assegurar que o sistema financeiro brasileiro (o SFN) seja eficiente e sólido em todas as suas esferas. 

Confira com detalhes algumas funções do Bacen:

Banqueiro do governo

O Bacen é responsável por manter as contas mais importantes do Governo Federal em dia, assim como por guardar e administrar as reservas nacionais de moeda estrangeira ou de ouro. Ele também realiza leilões de títulos públicos em prol do Tesouro Nacional e representa o Brasil internacionalmente.

Monopólio de emissão

Toda a emissão de papel-moeda ou de moedas metálicas no Brasil é feita pelo Bacen, que detém o monopólio dessa atividade. Ele possui um contrato com a Casa da Moeda do Brasil (CMB), que é responsável pela produção deste dinheiro. 

Isso quer dizer que nenhuma outra instituição no país pode autorizar a impressão ou fornecimento de cédulas ou moedas de Real. Ao controlar esse fluxo, o Bacen assegura que o dinheiro que está em circulação seja suficiente para suprir a demanda nacional. 

Monitorar e regulamentar

Para além do que é o Bacen, devemos lembrar que o mesmo é conhecido como “banco dos bancos” devido à sua responsabilidade de monitorar e regulamentar a atividade das demais instituições bancárias do país. 

Entre as operações realizadas nesta função, estão:

  • Concessão de crédito para instituições bancárias com necessidades de liquidez;
  • Fiscalização do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB);
  • Gestão do Sistema de Transferência de Reservas (STR).

Supervisor do SFN

O Bacen é, também, responsável por supervisionar todo o funcionamento do Sistema Financeiro Nacional, fiscalizando as instituições que atuam no mercado brasileiro. Dessa forma, ele visa garantir a organização, a solidez e a estabilidade do SFN. 

Para isso, o Banco Central decide pela autorização da atuação de cada banco, elabora normas de funcionamento para as instituições e previne a prática de atividades financeiras e cambiais ilegais.

Executor da política monetária

Essa é uma das atividades mais importantes do Bacen. Em síntese, significa que a entidade se adequa aos meios de pagamento e organiza o processo de criação de moeda e crédito para que não haja desequilíbrio nos preços praticados no mercado

Isso é feito a partir de três instrumentos, são eles:

  • Mercado aberto: controle da liquidez econômica por meio da compra e venda de títulos públicos;
  • Encaixe legal/alíquotas dos recolhimentos compulsórios: essa é parcela de depósitos que os bancos mantêm no Bacen, para que seja verificada a capacidade de expansão da oferta monetária e de crédito no país;
  • Redesconto: mecanismo por meio do qual os bancos que enfrentam problemas de liquidez trocam, com juros mais baixos, títulos por moeda.

Política cambial

O Banco Central também é responsável por fazer a manutenção e gerenciamento dos ativos que o Brasil possui em moedas estrangeiras. Esta atividade exerce impacto direto nas taxas de câmbio praticadas no país, assim como no desempenho de transações internacionais.

Levando em conta as circunstâncias de cada momento e o que é o Bacen, é possível adotar dois regimes cambiais distintos:

  • Câmbio fixo: quando o preço da moeda é fixado em um valor pré-determinado;
  • Câmbio flexível: quando o Banco não interfere diretamente no preço, deixando que o valor da moeda se ajuste conforme as variações do mercado. 

Controle da inflação

Por fim, o Bacen trabalha, ainda, para manter a inflação do país estabilizada, levando em consideração a meta estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). 

Para controlar a inflação, a entidade executa sua política monetária, colocando ou retirando de circulação do mercado a moeda nacional, e administra a taxa SELIC. 

O papel do Banco Central na relação com as Instituições de Pagamento

As IPs são instituições que viabilizam transações de compra, venda e movimentação de recursos financeiros para arranjos de pagamento, independentemente das ligações com bancos, que podem vir a atuar em uma ou mais categorias. Categorias, estas, divididas em: emissor de moeda, de instrumento pós-pago e credenciado.

Quando você sabe o que é o Bacen fica fácil compreender sua relação como entidade com as demais Instituições de Pagamento. Elas não podem, contudo, conceder financiamentos ou empréstimos aos consumidores. Entenda sobre cada categoria a seguir:

  • Emissor de moeda eletrônica: administra contas de pagamento do tipo pré-pago, em que os recursos financeiros são depositados com antecedência;
  • Emissor de instrumento pós-pago: gerencia contas de pagamento do tipo pós-pago, ou seja, em que são depositados valores para o pagamento de débitos já assumidos previamente;
  • Credenciador: não administra diretamente uma conta de pagamento, mas habilita estabelecimentos comerciais para que aceitem os instrumentos de pagamento. 

Essas instituições foram criadas a partir da Lei Nº 12.865, de outubro de 2013, passando a integrar o Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB). Desde que a lei entrou em vigor, as IPs ficaram sob regulamentação do Banco Central.

Assim, tendo em vista o que é o Bacen, cabe a ele autorizar o funcionamento de uma Instituição de Pagamento, determinar quais atividades e serviços essas empresas podem oferecer, fiscalizar sua atuação e aplicar sanções cabíveis em casos de ilegalidades, adotar medidas preventivas para garantir solidez e eficiência no funcionamento das IPs, entre outras funções de supervisão. 

Por isto, o Banco Central do Brasil é essencial para o bom funcionamento das Instituições de Pagamento, já que é ele que garante que as empresas que atuam nesse mercado irão cumprir com suas normas e diretrizes de funcionamento, capazes de proporcionar uma maior credibilidade e segurança aos consumidores finais. 

 

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