Conta de pagamento: facilidade para o seu negócio

Publicado em 14 de abril de 2020.

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Juntamente com a mudanças de hábitos de consumo e os avanços digitais, muitas áreas de nossa vida acabaram sofrendo algumas alterações nos últimos anos, mas, se tem um setor que realmente passou por uma revolução foi o mercado de pagamentos e banking. O surgimento das contas de pagamento se insere nesse contexto, fazendo uso intensivo de tecnologia para melhorar a oferta de serviços financeiros para empresas e pessoas físicas.

Além da possibilidade de democratizar o acesso aos serviços financeiros para toda uma camada da população que não tem acesso aos bancos, a conta de pagamento também traz uma série de vantagens para as empresas.

Neste artigo, vamos explicar o que é e como funciona a conta de pagamento, além de mostrar os benefícios que ela oferece. 

 

O que é a conta de pagamento?

A conta de pagamento oferece serviços financeiros de forma muito semelhante a uma conta corrente e uma das principais diferenças é que ela é administrada por uma Instituição de Pagamento. 

Em termos de serviços financeiros, as contas de pagamento não permitem operações de crédito, como limites para compras, financiamentos e empréstimos, mas podem ser usadas para receber essas operações. Embora possa parecer uma limitação para os clientes, isso abre algumas vantagens importantes, como vamos ver no próximo tópico.

As contas de pagamento foram criadas em 2013, pela Lei nº 12.685, que as define como “conta de registro detida em nome de usuário final de serviços de pagamento utilizada para a execução de transações de pagamento”.

Isso quer dizer que a conta de pagamento está autorizada a prestar serviços financeiros que estejam relacionados a transações de pagamento e movimentação de dinheiro eletrônico. Entre esses serviços, podemos citar:

  • saques;
  • pagamento de contas;
  • pagamento de boletos;
  • pagamento com cartão de débito ou de crédito pré-pago;
  • transferências entre contas na mesma instituição;
  • transferências para outras instituições financeiras (como TEDs e DOCs);
  • pagamentos instantâneos.

As contas de pagamento são oferecidas pelas chamadas Instituições de Pagamento (IPs), uma figura jurídica que foi criada pela mesma lei. 

Para deixarmos claro alguns pontos, vamos explicar sobre a conta digital e a conta de pagamento:

Uma conta digital é aquela que pode ser controlada de forma totalmente online. Isso inclui a abertura e o fechamento da conta, um processo que, nos bancos tradicionais, exige a presença física do cliente em uma agência.

Da mesma forma, a conta de pagamento, que também nasce em um ambiente digital e oferece serviços financeiros ligados a pagamentos, sem operações de crédito. Podemos pontuar, então, que as contas digitais e as contas de pagamento são a mesma coisa.

Não existe nenhuma regra determinando que as contas de pagamento ou que as contas digitais não possam cobrar tarifas de seus clientes. Ainda assim, boa parte delas isenta os clientes dessas taxas, fazendo disso uma vantagem competitiva em relação às contas correntes tradicionais dos grandes bancos.

Outro ponto importante é que a abertura da conta de pagamento é bastante simplificada. O cliente pessoa física que quiser abrir uma conta desse tipo precisa apresentar apenas nome completo e CPF. Isso vale para contas com saldo até R$ 5 mil. Acima desse valor são exigidos outros documentos, que constam na Circular nº 3.680 de 2013 do Banco Central. Por fim, vale destacar que as exigências em relação à documentação cabem à instituição. Assim, essa relação de documentos pode variar de uma instituição para outra.

Qual a diferença entre conta de pagamento e conta corrente?

Existem três principais diferenças entre a conta corrente e a conta de pagamento:

  • em uma conta de pagamento a abertura da conta é simplificada;
  • a conta de pagamento não realiza operações de crédito;
  • a conta de pagamento não conta com a proteção do FGC.

Para além disso, as contas de pagamento são uma maneira eficiente de incluir pessoas  que não têm renda formal, que estão com o CPF negativado ou até mesmo que moram em locais distantes de agências física,  além de permitir que elas possam ter uma conta, receber dinheiro, pagar contas e cuidar melhor das suas finanças.

O fato de não fazer operações de crédito elimina a possibilidade de inadimplência, permitindo que as instituições de pagamento abram conta para qualquer pessoa, mesmo para quem não tem renda formal ou esteja inadimplente.

Contas de pagamento não possuem proteção do Fundo Garantidor de Crédito, mas não deixam de ser seguras, pois todos os recursos depositados na Instituição são supervisionados pelo Banco Central e não podem ser usados para pagar dívidas da instituição de pagamento.  

Isso significa que os valores dessas contas não podem sofrer apreensão judicial. Eles não fazem parte do ativo da instituição para o caso de falência ou até mesmo em caso de liquidação judicial. 

Como uma conta de pagamento funciona?

Como dissemos, a conta de pagamento funciona de forma muito semelhante a uma conta corrente tradicional.

Além disso, existem duas modalidades de contas de pagamento. Confira a seguir.

Conta de pagamento pré-paga

Nas contas de pagamento pré-pagas, as transações só são concluídas quando existe saldo suficiente para cobri-las. Assim, o titular precisa fazer um depósito antes de realizar a compra.

Conta de pagamento pós-paga

Aqui, a movimentação é feita usando cartões de crédito ou de débito. Note que, mesmo no caso do cartão de débito, primeiro acontece o registro do débito no valor da compra e só depois ocorre o crédito em benefício do emissor, que será repassado ao estabelecimento.

Outro ponto importante é que as contas de pagamento também podem oferecer remuneração ao cliente, uma vez que o dinheiro depositado nelas pode ficar aplicado em títulos públicos federais, ficando a critério da instituição este repasse. 

 

O que a instituição de pagamento pode fazer para ajudar?

As Instituições de Pagamento facilitam os processos e transações financeiras de pessoas físicas e empresas, fazendo uso intensivo de tecnologia para criar soluções e produtos inovadores que simplificam as transações e as tornam mais rápidas e seguras.

São as instituições de pagamento que gerenciam as contas de pagamento. Veja outras funções que elas podem exercer:

  • aporte ou saque de recursos mantidos em conta de pagamento;
  • execução ou facilitação de instrução de pagamento;
  • emissão e credenciamento da aceitação de instrumento de pagamento;
  • execução de remessa de fundos;
  • conversão de moeda física ou escritural em moeda eletrônica, ou vice-versa;
  • credenciamento a aceitação ou gestão do uso de moeda eletrônica.

Quais as vantagens da conta de pagamento?

Para finalizar, vamos resumir as principais vantagens que a conta de pagamento oferece:

  • democratização do acesso a serviços financeiros, inclusive para a população desbancarizada;
  • soluções de baixo ou nenhum custo para o cliente, graças ao uso intensivo de tecnologia;
  • possibilidade de fazer pagamentos e outras transações de forma simples e rápida;
  • alto nível de digitalização, conferindo mais eficiência aos processos;
  • alto nível de segurança, uma vez que os recursos dos clientes não podem ser usados pelas instituições de pagamento e não se confundem com os ativos delas.

Além disso, é importante dizer que oferecer contas de pagamento também traz vantagens para as empresas, dado que é uma forma de fidelizar clientes e de ter mais controle sobre o pagamento de colaboradores e revendedores.

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