Ley Fintech do Chile: cenário promissor para o mercado e evolução em direção à inclusão financeira

A regulamentação e a conformidade fiscal ainda são grandes desafios para as fintechs e outros players que vêm conquistando espaço dentro do mercado de pagamentos e banking na América Latina. No entanto, a Ley Fintech do Chile, promulgada recentemente pelo Ministério da Fazenda do país, aponta para um futuro extremamente animador para o setor.

A nova legislação, aprovada em outubro de 2022 pelo congresso chileno e publicada no início de janeiro de 2023 no Diario Oficial de la República, representa uma ótima notícia e não por acaso vem sendo recebida com muito otimismo.

A mudança deve facilitar o acesso a tecnologias que reduzem os custos para os cidadãos e a novos serviços de forma ágil e, assim, permitir um avanço concreto em direção à inclusão financeira.

Além disso, o projeto cria um sistema financeiro aberto (Open Banking) que reduz a assimetria de informação entre os diferentes players, regula os provedores de serviços de iniciação de pagamento e reconhece o uso de criptoativos como meios de pagamento.

Dessa forma, a nova lei ajuda a diminuir barreiras do mercado e desenha um cenário bastante promissor. Quer saber mais? Neste artigo, explicamos em mais detalhes o que é a Ley Fintech do Chile, quais os seus destaques e efeitos para o ecossistema. Confira!

Ley Fintech do Chile: o que é?

A Ley Fintech do Chile é um importante marco regulatório para a inovação financeira do setor de banking e pagamentos. O projeto de lei foi aprovado pelo congresso chileno em outubro de 2022 e sancionado pelo presidente Gabriel Boric em 22 de dezembro do mesmo ano.

Mais recentemente, no dia 4 de janeiro de 2023, a normativa foi finalmente promulgada pelo Ministério da Fazenda através da publicação no Diário Oficial do país, sob forma da Lei 21521.

Em linhas gerais, a Ley Fintech aborda dois temas muitíssimo importantes para o mercado de digital banking e meios de pagamento na América Latina: o Open Finance e a regulamentação de players e ativos que se desenvolveram dentro do setor financeiro nos últimos anos. Ela prevê, inclusive, a regulamentação de soluções de pagamento como o crowdfunding.

Entenda melhor a Ley Fintech do Chile neste painel com especialistas:

Destaques do projeto de Ley Fintech do Chile

Existem diferentes aspectos a serem destacados da nova Ley Fintech do Chile e que são relevantes para citarmos aqui:

Sistema Financeiro Aberto prestes a se tornar realidade

Como já mencionamos, o primeiro destaque da Ley Fintech do Chile é a regulamentação de um princípio basilar para o Open Finance: a titularidade e o tratamento de dados dos consumidores.

Segundo a lei, os consumidores são os donos de seus próprios dados, e é obrigação das instituições financeiras obter o consentimento de cada pessoa antes de realizar o compartilhamento com outros players. Além disso, a lei também determinou um limite temporal para a validade dos dados: apenas informações de até cinco anos atrás podem ser tratadas e compartilhadas.

De acordo com Hernán Soler, Country Manager da Dock no Chile, com a nova regulamentação, se cria um Sistema Financeiro Aberto que possibilitará que os provedores de serviços financeiros troquem informações financeiras dos clientes.

“Isso permite abordar a assimetria da informação que enfrentam os atores que ingressam no mercado e facilita o desenvolvimento de novas ofertas de produtos e serviços financeiros”, explica.

Regulamentação das fintechs e provedores de serviços de iniciação de pagamentos

Outro elemento da Ley Fintech do Chile que merece destaque é a regulamentação de fintechs e outras iniciativas que atuam como instituições de pagamento mas não receberam o aval do Banco Central e de outros órgãos governamentais para atuarem como instituições financeiras.

A previsão é de que esses players agora possam contar com maior solidez e segurança para atrair investidores e desenvolver novos produtos financeiros.

Ainda, a legislação também regula os provedores de serviços de iniciação de pagamentos, que poderão prestar serviços para efetuar transferências eletrônicas de contas dos clientes para contas de terceiros, operando como meio de pagamento sem necessidade de fazer uso de cartões. “Isso gera uma maior competência no mercado de pagamentos e reduz o uso de dinheiro em espécie”, complementa Hernán.

Cripto e a Ley Fintech do Chile

A Ley Fintech do Chile também dedica uma atenção especial para as criptomoedas, algo que é bastante inovador no mercado latino-americano.

A proposta determina que tanto o Banco Central do Chile como a Comissão de Mercados Financeiros (CMF) do país atuem na regulamentação do ecossistema de blockchain e Bitcoin, sobretudo nas exchanges de criptomoedas — um tópico que vem movimentando discussões importantes sobre a segurança em criptomoedas.

A participação do BC e do CMF significa que esses dois órgãos vão poder estabelecer exigências e requisitos mínimos para os serviços prestados pelas exchanges e outros players, trazendo mais transparência para o setor.

A nova regulamentação também dá atenção especial às stablecoins, criptoativos que têm seus valores baseados em moedas consolidadas, como o dólar e o euro. É uma boa notícia para players que pensam em investir nas soluções desenvolvidas a partir de modelos de Crypto as a Service, até porque as stablecoins costumam ser vistas como investimentos de maior segurança por pessoas que não conhecem o mundo de criptoativos.

Segundo Hernán, “dessa forma, passa-se a reconhecer o uso de criptoativos como meios de pagamentos, estendendo as faculdades do Banco Central do Chile para considerar como instrumentos financeiros os criptoativos cujo valor seja determinado e respaldado em função de dinheiro (stablecoins), que cumpram com os requisitos estabelecidos pelo instituto emissor”.

Quer saber mais sobre o contexto do ecossistema financeiro no Chile? Confira o estudo Terras de Oportunidades, realizado pelo time de Research da Dock:

Mercado financeiro comemora promulgação da Ley Fintech do Chile

A Ley Fintech do Chile traz vantagens que impactam todo o ecossistema financeiro. Abaixo, detalhamos alguns pontos cruciais para o otimismo do mercado em relação à Lei 21521.

Regulamentação modernizada

Com a regulamentação de novos players, fintechs e exchanges, o cenário de banking e meios de pagamento pode se desenvolver ainda mais e chegar a um novo patamar. Além disso, é esse marco regulatório que possibilita todos os outros benefícios que veremos a seguir.

Fortalecimento do setor

Uma maior regulamentação ajuda a fomentar o ecossistema de parcerias no setor de pagamentos, criando novas possibilidades para os bancos digitais, que agora podem competir lado a lado com os bancos tradicionais.

Mais confiança e visibilidade

O marco regulatório traz mais transparência e mais confiança ao mercado. Com a Ley Fintech do Chile, é possível atrair usuários que, até então, talvez não enxergavam as fintechs ou os criptoativos como soluções financeiras confiáveis.

Participação de órgãos reguladores

A participação do BC e do CMF chilenos é essencial para garantir o sucesso da Ley Fintech, já que essas instituições vão definir regras para a entrada dos players e também para o tratamento de dados dentro do Open Finance.

Inserção de novos players e democratização das finanças com a Ley Fintech do Chile

Com a regulamentação, players que não se enquadram na categoria de instituições de pagamento tradicionais podem oferecer seus serviços de forma mais acessível e econômica para o público, contribuindo para a bancarização e a inclusão financeira da população.

Fomento à inovação

Como a Ley Fintech do Chile regulamenta novos modelos de negócio, ela também tem potencial para atuar como um grande agente no desenvolvimento de novas tecnologias e produtos cada vez mais sofisticados.

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Perspectivas após a Ley Fintech do Chile: o que vem por aí?

O projeto de Ley Fintech do Chile é um bom alerta para o setor de pagamentos na América Latina, e tudo indica que é um passo importante para que a região se torne uma referência mundial ainda maior no que diz respeito à inovação tecnológica nesse âmbito.

Em entrevista, Mario Marcel, o Ministro da Fazenda chileno, considera que a Ley Fintech é “um projeto adequado, que vai na direção correta, que busca gerar uma maior competência no mercado financeiro, estimular a inovação e regular um setor que não está regulado”.

De acordo com o Country Manager da Dock Chile, de modo geral, pode-se dizer que “modificam-se diferentes normas que regem as instituições financeiras tradicionais a fim de alcançar simetria regulatória na prestação de serviços financeiros similares e diminuem certas barreiras de entrada a fintechs, como o acesso a bancos digitais”.

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A Dock acompanha evolução no Chile com otimismo

Desde a sua expansão na América Latina, a Dock atua oficialmente no Chile e, portanto, está acompanhando de perto toda essa movimentação que resultará em uma grande evolução para o mercado de pagamentos do país.

Com a nossa plataforma global e completa de pagamentos e banking, a Dock deseja atuar como parceira de negócios que serão beneficiados pela nova regulamentação e fazer parte dessa importante mudança, que é fundamental para a inclusão financeira no Chile e, consequentemente, na América Latina.

Quer saber como fazer parte dessa transformação com a gente? Conheça a Dock One:

Ley Fintech do Chile: resumo

• O projeto de Ley Fintech do Chile foi aprovado após um ano de discussão legislativa e recentemente sancionado pelo presidente do país.
• A nova legislação chilena para fintechs regula a participação dos muitos players que se desenvolveram dentro do setor financeiro nos últimos anos, como fintechs, exchanges de cripto e até plataformas de crowdfunding.
• A Ley Fintech Chile também propõe a regulamentação do Open Finance no país.
• O marco regulatório determina, ainda, que o Banco Central do Chile e a Comissão de Mercados Financeiros (CMF) atuem na regulamentação do ecossistema de criptomoedas, levando mais transparência ao setor.
• A Ley Fintech do Chile traz a solidez e a confiabilidade de que muitos players precisam para oferecer serviços a preços mais concorridos.
• Além de promover a inovação tecnológica nos serviços financeiros, a norma contribuirá de forma importante para ampliar o acesso dos cidadãos chilenos aos produtos do setor, ajudando a aumentar a inclusão financeira no país.

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