Fique por dentro de todas as nossas ações para garantir o correto tratamento de seus dados pessoais e como trabalhamos para reforçar sua privacidade e segurança.
Assim como em todas as nossas soluções que facilitam a vida de milhares de pessoas, aqui você exerce os direitos previstos na LGPD de forma fácil e transparente.
Promovemos e aplicamos em todos os nossos processos e operações as melhores práticas de segurança da informação e privacidade, com a completa proteção dos dados pessoais que estão em nossas bases.
Se você procura alguma informação específica, escolha qual frente da Dock que te atende
O que é a LGPD?
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) é a lei que estabelece as regras do que empresas podem e não podem fazer com os seus dados pessoais.
É por causa dela que você pode ficar seguro que todas as informações que você compartilha com a Dock são protegidas através de políticas, processos e controles. A LGPD também te garante o direito de controlar os dados que você fornece à Dock ou qualquer outra empresa.
Dados pessoais protegidos
Toda informação que possa te identificar, como nome, CPF, e-mail, endereço, entre outros é tratada como dado pessoal e está protegida pela LGPD.
Tratamento de dados
Quando falamos de tratamento de dados pessoais, estamos falando sobre
toda e qualquer operação realizada com os dados pessoais, como coleta, armazenamento, processamento, utilização, classificação, transmissão, eliminação, entre outras.
Todas as dúvidas, questionamentos e solicitações sobre privacidade e proteção de dados pessoais podem ser enviadas para o nosso Encarregado através do e-mail. Para tratar de outros assuntos que não sejam relacionados a dados pessoais, confira nossa página de contato.
Encarregado pelo tratamento de dados pessoais
Data Protection Officer (DPO)
Encarregado Substituto Nomeado
O que faz um encarregado?
O Encarregado pelo tratamento de dados pessoais é o responsável por garantir que a Dock esteja aderente a todos os requisitos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e as melhores práticas de segurança da informação e privacidade, bem como por atender a solicitações de titulares de dados e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados e adotar providências, e por orientar os seus em relação à privacidade e proteção de dados pessoais.
Esse termo, muito usado em políticas de privacidade e outros materiais sobre o tema, é sobre a pessoa física a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento, seja esta cliente, fornecedora, colaboradora, titular de contas de pagamento providas pela Dock ou qualquer outra pessoa física.
Os dados pessoais, informações que direta ou indiretamente identificam ou tornam possível a identificação de uma determinada pessoa, são divididos em dados pessoais ou dados pessoais sensíveis:
• Dado pessoal: É qualquer informação relacionada a pessoa física identificada ou identificável, ou seja, que identifique direta ou indiretamente uma pessoa física, como: Nome, CPF, número de cédula de identidade, Telefone, Endereço, E-mail ou Data de Nascimento, Fotografias;
• Dado Pessoal Sensível: É uma informação que pode discriminar uma pessoa física, como por exemplo: origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico;
Legalmente, o tratamento de dados pessoais pode ser realizado sob diferentes hipóteses. São elas:
• Consentimento do titular de dados pessoais;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
• Para a execução de políticas públicas previstas em leis e regulamentos ou respaldadas em contratos, convênios ou instrumentos congêneres, por parte da administração pública;
• Para a realização de estudos por órgão de pesquisa, com a anonimização de dados sempre que possível;
• Para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato no qual o titular seja parte, a pedido do titular;
• Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
• Para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros;
• Para a tutela da saúde, nos parâmetros legalmente estabelecidos;
• Para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiros, quando não prevalecerem os direitos e liberdades fundamentais do titular de dados;• Para a proteção do crédito.
Ressaltamos que a Dock pode realizar tratamento de dados pessoais tanto na função de controlador, quanto na de operador, a depender da situação. Em todos os casos, o tratamento é feito em estrita observância à LGPD e às políticas de privacidade da Dock, com a adoção de medidas técnico-administrativas adequadas à manutenção da segurança e privacidade de seus dados pessoais.
Os agentes de tratamento são o controlador e o operador:
• Controlador: Pessoa física ou jurídica responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. É o controlador quem estabelece aspectos como a finalidade do tratamento, os dados envolvidos na atividade e o tempo de retenção dos dados, por exemplo.
• Operador: Pessoa física ou jurídica que realiza tratamento de dados em nome do controlador. Em hipótese alguma o Operador poderá se utilizar dos dados pessoais acessados durante o tratamento em benefício próprio.