Jogo Responsável: entenda os benefícios da regulamentação para o crescimento da bets e como implementar

O mercado brasileiro de bets, como são chamadas as apostas esportivas online, está mais aquecido do que nunca: 22 milhões de brasileiros, ou 14% da população, dizem ter feito pelo menos uma “bet” em 2023. Esse crescimento exponencial tem sido impulsionado principalmente pelas novas regulamentações que buscam promover práticas de Jogo Responsável, protegendo não só os apostadores mas também fortalecendo a posição das empresas de bets.

 Do ponto de vista econômico, um mercado de apostas bem regulamentado e responsável pode gerar receitas significativas para o governo por meio de impostos e taxas. Além disso, contribui para a criação de empregos diretos e indiretos, impulsionando setores como marketing, tecnologia, serviços financeiros e outros.

Em resumo, o crescimento do mercado de bets no Brasil traz perspectivas promissoras tanto para a economia quanto para as empresas que atuam no segmento. No entanto, como veremos neste artigo, à medida que o setor continua a se expandir, é essencial que a promoção do Jogo Responsável permaneça no centro das atenções.

 

O Jogo Responsável e a sua importância

 

O Jogo Responsável é um conjunto de práticas e políticas adotadas por empresas de apostas para garantir que suas atividades sejam éticas e seguras, protegendo os jogadores, prevenindo vícios e promovendo uma experiência de jogo justa.

Essas práticas são essenciais para manter as apostas como uma forma saudável de entretenimento, evitando danos aos indivíduos e à sociedade.

Com a sanção da chamada Lei das Bets (Lei 14.790/2023), em dezembro de 2023, as empresas de apostas passaram a ter a obrigatoriedade de implementar políticas de Jogo Responsável, reforçando a segurança e a integridade do mercado de apostas no Brasil.

 

Quais são os principais aspectos do Jogo Responsável?

 

Com o objetivo de auxiliar na construção de um ambiente regulatório sustentável e lucrativo para as empresas operadoras, seguro para os usuários, colaborativo e financiador do setor público, as principais casas brasileiras de apostas fundaram o Instituto Brasileiro do Jogo Responsável, que dispõe sobre os principais aspectos da aposta responsável:

 

• Consciência dos riscos: os jogadores devem estar cientes de que há uma possibilidade de perder dinheiro e se preparar para lidar com esses riscos de forma saudável.
• Limites pessoais e autoavaliação: estabelecer e respeitar um orçamento específico para o jogo é fundamental. Os jogadores também devem ter a possibilidade de avaliar objetivamente seu comportamento de jogo.
• Informação e recursos: é importante que os jogadores tenham acesso a informações precisas sobre os riscos do jogo e opções de suporte, como linhas de ajuda e programas de autoexclusão.
• Prevenção do acesso por menores de idade: as bets devem ser restritas a adultos, e medidas de segurança devem ser implementadas para prevenir o acesso de menores de idade.
• Prevenção de fraudes: para evitar manipulação de resultados e apostas ilegais, as empresas precisam adotar soluções antifraude.
• Privacidade de dados: empresas com sites autorizados no Brasil devem cumprir a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), implementando medidas de segurança rigorosas para proteger os dados pessoais dos apostadores.

 

Como implementar o Jogo Responsável na prática?

 

Como vimos, para promover o Jogo Responsável de forma eficaz, as empresas de bets devem adotar uma série de ferramentas e práticas que garantam a proteção dos jogadores e um ambiente de jogo seguro. Nesse sentido, destacamos algumas das principais medidas que podem ser implementadas:

 

Limites de depósito

Permitem que os apostadores definam um valor máximo para depósitos em períodos diários, semanais ou mensais. Isso ajuda a evitar gastos excessivos e a manter o controle financeiro.

 

Autoexclusão

Possibilita ao usuário se afastar temporariamente ou permanentemente da plataforma de apostas. Essa ferramenta é útil para quem sente que está perdendo o controle do jogo.

 

Recursos como a biometria facial, por exemplo, facilitam a identificação de indivíduos que se auto-excluíram do jogo.

 

Alertas

Notificações periódicas sobre o tempo gasto no jogo ajudam os apostadores a manterem o controle do tempo.

 

Definição de pausa

Permite que os jogadores programem períodos específicos em que sua conta ficará inativa, como, por exemplo, durante os dias de semana.

 

Suporte ao apostador

Canais de suporte podem ajudar jogadores com problemas, oferecendo assistência para definir limites, encerrar contas ou encontrar ajuda profissional para vícios.

 

Materiais educativos

É importante que as bets disponibilizem em seus sites materiais educativos sobre Jogo Responsável, oferecendo orientações sobre como usar as ferramentas de controle e identificar comportamentos de risco.

 

Regulações recentes para um ambiente de apostas mais seguro

 

A partir da sanção da Lei 14.790/2023, que regulamentou as bets, uma série de dispositivos legais têm surgido para complementar as disposições e acelerar a implementação das práticas de Jogo Responsável.

A Portaria 1.143/2024, da Secretaria de Prêmios e Apostas, estabelece políticas, procedimentos e controles internos de prevenção à lavagem de dinheiro. Segundo a norma, as bets devem fazer classificação de risco dos apostadores e comunicar operações suspeitas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF).

Por conseguinte, a Portaria 1.207/2024 estabelece requisitos técnicos para funcionamento e homologação dos jogos online, incluindo a estipulação de limite de valor para apostas e informação do tempo de uso do jogo e valor perdido.

 

Já a Portaria 1.231/2024 estabelece regras e diretrizes para o jogo responsável e para as ações de comunicação e marketing e regulamenta os direitos e deveres de apostadores e de agentes operadores.

Por fim, a Portaria 1.233/2024, que ganhou destaque por definir que as empresas de apostas precisam ter sede no Brasil para patrocinar times, também estipula a exigência de que as bets suspendam apostadores com risco de dependência e a proibição de propagandas em que influenciadores apresentam as apostas como meio de subir na vida.

 

Leia também | Regulamentação das bets: quais requisitos legais as casas de apostas terão de cumprir e como se adequar

 

Como as novas regras de Jogo Responsável impactam o setor

 

Se as novas normas não forem cumpridas, as bets podem ser multadas em até R$ 2 bilhões. A expectativa do setor é que as novas regras reforcem a integridade do mercado de apostas, principalmente com a obrigação de que as empresas estejam sediadas no Brasil.

Atualmente, muitas bets operam a partir de outros países, o que dificulta a aplicação eficaz da legislação. A exigência de localização nacional visa preencher essa lacuna, garantindo maior controle e conformidade com as normas locais.

 

Aceleração das bets: importância da conformidade com as práticas e regulações do Jogo Responsável

 

Com a evolução contínua das regulamentações e o fortalecimento das práticas de Jogo Responsável, as bets encontram o cenário ideal para expandir de maneira sustentável, em um ambiente mais seguro tanto para os apostadores quanto para as empresas.

Essa tendência não só melhora a confiança dos usuários, mas também contribui para a integração saudável do mercado de bets no panorama econômico do país.

O crescimento expressivo de 734,6% no setor brasileiro de apostas online, entre 2021 e abril de 2024, conforme levantamento da Datahub, evidencia o impacto positivo das regulamentações e práticas responsáveis nesse mercado.

No mesmo sentido, o Ministério da Fazenda estima arrecadar com a taxação das bets em torno de R$ 12 bilhões por ano a partir de 2024. No país, as empresas do setor movimentaram R$ 120 bilhões em 2023, um aumento de 71% em comparação com 2020.

 

Como a Dock apoia as empresas de bets na conformidade com as regulações do mercado

 

Com mais de 25 anos de atuação, a Dock é um provedor white label de infraestrutura para pagamentos e banking. Sendo assim, estamos ao lado das empresas de bets para ajudá-las a ficar em conformidade com as novas regulamentações.

Com a nossa tecnologia, as bets contam não só com soluções para processamento de pagamentos e transações autorizados pelo Banco Central – como Pix e outros meios digitais –, como também para detecção e prevenção de fraudes – com o uso de ferramentas como o reconhecimento facial.

Portanto, nossas soluções especializadas garantem que sua empresa esteja totalmente em conformidade com as regulamentações do mercado de apostas, incluindo a identificação e classificação de riscos e comunicação de atividades suspeitas ao COAF e recursos como:

• Antifraude transacional: nossa solução de monitoramento transacional utiliza modelos de inteligência artificial acoplados em todas as transações financeiras (Pix, TED, P2P), além de melhorar a taxa de aprovação.
• Biometria facial: autenticação em toda jornada (antes das apostas, cadastro e atualização) para validar a identidade do apostador.
• Background check: aprimore o cadastro de contas identificando inconsistências ou restrições na validação de dados cadastrais do apostador através da consulta de seus dados em bases públicas.

Ainda, enquanto empresa autorizada pelo Bacen a prestar serviços de Banking, a Dock também oferece toda estrutura de contas para operar em bets, incluindo desde a realização de transferências eletrônicas até a oferta de contas de pagamento para dar suporte a sua operação.

Conheça mais sobre a Dock:

Garanta a conformidade da sua empresa de bets com as regulamentações do mercado. Entre em contato conosco e descubra como a Dock pode ser o parceiro ideal para sua operação!

 

Jogo Responsável: o que você viu neste artigo

 

• O mercado brasileiro de bets está em rápida ascensão, com 22 milhões de brasileiros participando do mercado em 2023.
• Graças às novas regulamentações que promovem práticas de Jogo Responsável, a expectativa é que esse segmento cresça ainda mais.
• Essas regulamentações não apenas protegem os apostadores, mas também fortalecem as empresas de bets, gerando receitas significativas para o governo e criando empregos em diversos setores.
• Com a sanção da Lei das Bets (Lei 14.790/2023) e portarias posteriores, as empresas de apostas devem implementar políticas rigorosas para manter a integridade do mercado.
• A Dock apoia as empresas de bets na conformidade com essas regulamentações, oferecendo soluções de infraestrutura que incluem antifraude transacional, biometria facial e background check.

 

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