Pix: entenda o sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central

Desde que o Banco Central anunciou detalhes sobre o seu sistema de pagamentos instantâneos, o Pix, os setores financeiro e varejista ficaram na expectativa pela chegada da nova plataforma, que foi lançada no dia 16 de novembro de 2020.

Mesmo antes do seu lançamento, quando ocorreu o início oficial do cadastramento das chaves e os registros rapidamente ultrapassaram 25 milhões de usuários, já se percebeu a facilidade de adesão ao Pix – que se estendeu também ao seu uso.

Afinal, o objetivo do sistema do BC é, justamente, facilitar transações financeiras dos usuários com outras pessoas, com empresas e com órgãos do Governo, em operações que duram no máximo 10 segundos.

Dessa forma, o Pix ajuda a acelerar a digitalização dos pagamentos e a inclusão financeira no Brasil – o que é de extrema importância em tempos de pandemia e crise econômica.

Por isso, neste artigo, vamos falar sobre o que é Pix e detalhar as principais informações sobre o sistema de pagamentos instantâneos, bem como todos os benefícios que ele traz para as pessoas, organizações, varejo e setor financeiro. Confira!

O que é Pix e como funciona?

Pix é o nome escolhido para o sistema instantâneo de pagamentos do Brasil, que permite transações praticamente em tempo real – diferentemente do que temos com TEDs, DOCs, boletos e cartões, por exemplo.

A adesão ao sistema é obrigatória para instituições financeiras com mais de 500 mil contas ativas, o que, na prática, representa os principais bancos e algumas fintechs, responsáveis por mais de 90% das transações no país. Outras instituições, com base menor de contas, têm participação facultativa no sistema.

De acordo com o BC, em um ano de operação, já existem 761 instituições financeiras ou de pagamento autorizadas a atuar como provedoras de conta transacional, o que demonstra que esse é um marco para o mercado financeiro e uma revolução no sistema de pagamentos do Brasil.

E o que significa Pix? O nome escolhido pelo Banco Central, na verdade, não é nenhuma sigla, mas um termo que remete a conceitos como tecnologia, transação e pixel. A ideia é ser tão simples como um bate-papo em redes sociais – inclusive no nome!

Tarifas de clientes no Pix

O Pix é gratuito para os cidadãos enviarem e receberem dinheiro em transferências e fazer compras, mas pode ser tarifado para Pessoa Física no caso de recebimento de dinheiro em compras e quando há uso de canais presenciais ou por telefonia de voz mesmo havendo canais eletrônicos disponíveis.

Já as empresas podem ser tarifadas, tanto o pagador quanto o recebedor. Porém, quando do pagamento do Pix na situação de cobrança, que se assemelhe ao boleto, o pagador não pode ser tarifado.

Para os casos em que pode ser cobrado, o modelo de precificação (custo fixo ou percentual) e os valores das tarifas podem ser definidos pelas instituições. Estas, por sua vez, pagam ao Banco Central R$ 0,01 pela liquidação de cada 10 pagamentos instantâneos na plataforma

Chave Pix: como funciona o cadastro dos usuários?

O primeiro passo para utilizar o sistema é criar uma “chave Pix”, que representa o endereço da sua conta bancária e é a informação que identifica o cliente no sistema. Para criar a chave, é possível escolher quatro formas diferentes de identificação:

• Número de telefone celular;
• E-mail;
• CPF ou CNPJ;
• Chave aleatória (funciona como um login, sem necessidade de compartilhar dados pessoais).

A Pessoa física pode registrar 5 chaves para cada conta da qual for titular. Já a pessoa jurídica pode cadastrar 20 chaves para cada conta. Mesmo assim, o cadastramento não é obrigatório para receber um Pix, mas é recomendado pela maior facilidade de envio e segurança sobre as informações de conta.

Principais serviços do Pix

Entre os serviços já disponibilizados pelo Pix, estão transações financeiras que podem ser iniciadas a partir de QR Code, chave de endereçamento ou preenchimento manual de dados. Assim, atualmente, o sistema de pagamentos instantâneos pode ser utilizado para:

• Transferências entre contas (pessoas ou empresas);
• Pagamentos em estabelecimentos comerciais, incluindo lojas físicas e comércio eletrônico;
• Pagamento de prestadores de serviços;
• Pagamento de cobranças;
• Pagamento de faturas de serviços públicos, como energia elétrica, telecomunicações, água;
• Recolhimento de contribuições do FGTS e da Contribuição Social;
• Recolhimento de receitas e de órgãos públicos federais como taxas e guias da União (GRU), o que inclui custas judiciais e emissão de passaporte, além de aluguel de imóveis públicos, serviços administrativos e educacionais, multas etc.

O sistema pode ser acessado no aplicativo da instituição na qual o usuário possui conta e até em sites de e-commerce que ofereçam o Pix como opção de pagamento. E um importante diferencial: com o Pix, as operações poderão ser realizadas 24 horas por dia, todos os dias do ano. Isso significa que o valor pago cai na conta do recebedor em poucos segundos, mesmo em feriados ou finais de semana.

Novas funcionalidades Pix previstas

Ainda, estão previstas outras funcionalidades do Pix, sendo que algumas serão lançadas já no final de novembro de 2021. Trata-se do Pix Saque e do Pix Troco, que beneficiarão não apenas os cidadãos, que terão mais opções de acesso ao dinheiro físico, mas também pequenos lojistas e estabelecimentos comerciais em geral.

Redes de departamento, supermercados e outras lojas físicas poderão disponibilizar o serviço e receberão pelas operações uma tarifa que pode variar entre R$ 0,25 a R$ 0,95 por transação, a depender da negociação com a instituição de relacionamento.

Quer saber mais sobre o Pix Saque e o Pix Troco? Confira o vídeo do BC sobre as soluções: 

Quais são os benefícios do sistema de pagamentos instantâneos do BC?

O Pix faz parte de um projeto mais amplo de modernização do sistema financeiro, a Agenda BC#, do qual também fazem parte o Open Banking e o Real Digital. Entre os objetivos desse programa do Banco Central, estão ampliar a democratização financeira e viabilizar o crescimento do PIB.

Em relação especificamente ao Pix, o BC tem como objetivo principal dar poder de escolha ao consumidor na hora de realizar suas transações financeiras, além de:

• Garantir maior competitividade entre os players do setor financeiro e, assim, maior eficiência do mercado;
• Reduzir custos e aprimorar a experiência dos usuários;
• Proporcionar maior facilidade nas transações;
• Incentivar a inovação do mercado de pagamentos de varejo;
• Promover a inclusão financeira da população.

Na prática, o Pix traz benefícios para todas as partes envolvidas: usuários, recebedores e setor financeiro.

Benefícios para os usuários

• Pagamentos mais rápidos, baratos e seguros;
• Praticidade no uso, com realização de pagamentos de forma tão simples como enviar uma mensagem em aplicativo;
• Simplicidade na rotina, uma vez que o celular é o único recurso necessário para realizar pagamentos (dispensando cartão, cédulas ou cheques);
• Integração com outros serviços e com a agenda de contatos via smartphone.

Benefícios para recebedores de pagamento

• Custo de aceitação menor do que outros serviços;
• Disponibilização imediata de recursos, diminuindo necessidade de crédito e otimizando fluxo de caixa;
• Facilidade de automatização e conciliação de pagamentos;
• Rapidez nas operações, especialmente ao usar o Pix no Varejo, com a redução das etapas no checkout.

Benefícios para setor financeiro

• Melhores condições para competição, o que tende a gerar serviços melhores e de menor custo;
• Maior potencial de inclusão financeira, devido aos custos menores para entrada no sistema;
• Eletronização dos meios de pagamento, o que resulta em menores custos operacionais e melhor controle.

E como ficam as fraudes no mundo do Pix?

Assim como era de se esperar por se tratar de um novo meio de pagamento, o Pix trouxe novos desafios em termos de segurança e prevenção de fraudes.

Como resposta às tentativas de golpe registradas desde o seu lançamento, o Banco Central já em agosto de 2021 anunciou mudanças nas regras a fim de reduzir a vulnerabilidade do sistema. Isso incluiu, por exemplo, a determinação de R$ 1.000,00 como limite de transferência durante a noite e madrugada, ou seja, das 20h às 6h, para PF e MEIs.

Já em novembro de 2021, entraram em vigor medidas adicionais de aprimoramento de segurança e, agora, as instituições podem efetuar bloqueios preventivos de recursos por até 72h em caso de suspeita de fraude. Ainda, o BC criou uma nova funcionalidade que permite a consulta de informações vinculadas às chaves Pix e passa a ser obrigatória a notificação de infração.

Além de alertar os usuários para que fiquem mais atentos a possíveis ações dos criminosos, o BC também ampliou a responsabilização das instituições que oferecem o Pix. O objetivo é incentivar que elas invistam em mecanismos mais eficientes de prevenção a fraudes e gerenciamento de riscos.

O que é Pix: resumo

• O Pix é  o sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central, disponível 24h por dia, todos os dias do ano.
• Por meio do Pix, as transações financeiras podem ser efetuadas em poucos segundos.
• Entre as vantagens do Pix estão os pagamentos significativamente mais baratos para os usuários, especialmente pessoas físicas.
• Para se cadastrar, os usuários precisam criar uma “chave Pix” na instituição bancária de sua preferência.

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