Regulamentação do BaaS: Banco Central vai regulamentar parcerias para oferta de serviços financeiros e de pagamentos

A regulamentação do BaaS (Banking as a Service) está prestes a ganhar um novo capítulo no Brasil, com a Consulta Pública 108 anunciada pelo Banco Central (BC). Lançado em outubro de 2024, esse marco regulatório busca regulamentar os modelos de parceria para a oferta de serviços financeiros e de pagamentos, garantindo maior transparência e segurança para consumidores e empresas. A consulta está aberta para receber sugestões até 31 de janeiro de 2025.

A crescente popularidade do Banking as a Service tem sido fundamental para democratizar o acesso a serviços financeiros, permitindo que empresas de diversos setores ofertem produtos financeiros por meio de parceria com instituições reguladas pelo BC. Contudo, a ausência de regulamentação específica traz desafios, como a falta de clareza sobre responsabilidades e riscos.

A proposta do Banco Central aborda questões essenciais, como definição de papéis, responsabilidades e escopo de serviços, além de buscar estabelecer padrões claros que contribuam para a estabilidade do sistema financeiro.

Neste artigo, vamos explorar os principais pontos da regulamentação proposta, os impactos esperados para o mercado financeiro e como a Dock, uma das principais fornecedoras de soluções BaaS no Brasil e na América Latina, está participando desse cenário.

 

Consulta Pública 108/2024: regulamentação BaaS em debate

 

A Consulta Pública 108 foi publicada em 31 de outubro de 2024. Essa proposta, que já era esperada como um dos principais temas regulatórios do ano, foi aprovada pela Diretoria Colegiada do BC em 29 de outubro. O mercado tem até o dia 31 de janeiro de 2025 para enviar sugestões sobre o texto.

Atualmente, as parcerias no modelo BaaS funcionam com base em contratos privados entre instituições reguladas pelo BC (que prestam os serviços) e empresas de outros setores (que os contratam).

No entanto, essa prática ainda carece de normas específicas que garantam mais segurança e transparência. A proposta de regulamentação visa preencher essa lacuna, trazendo mais clareza e proteção para todas as partes envolvidas.

O texto completo da consulta está disponível no portal Participa + Brasil, acessível pelo site do Banco Central na seção de “Consultas Públicas”. A participação da sociedade é fundamental para moldar o futuro dessa regulamentação, que tem o potencial de transformar a forma como os serviços financeiros são oferecidos no Brasil.​

 

Quais os objetivos do BC com a regulamentação do BaaS?

 

A regulamentação proposta pelo Banco Central busca organizar e tornar mais seguro o modelo de Banking as a Service no Brasil. Essa iniciativa pretende estabelecer regras claras para proteger consumidores e garantir a eficiência do sistema financeiro. Os dois principais objetivos são:

• Mitigar os riscos dos clientes dos serviços financeiros contratados

As novas disposições visam reduzir os riscos para quem utiliza serviços financeiros, assegurando que eles sejam oferecidos de forma transparente e em um ambiente devidamente regulado.

• Contribuir para a estabilidade e eficiência do sistema financeiro

Definir as responsabilidades de todas as empresas envolvidas no BaaS e garantir que os modelos de negócio estejam alinhados com as normas vigentes é essencial para manter a competitividade, a segurança e a robustez do setor.

Em resumo, a proposta de regulamentação busca aumentar a segurança dos serviços ofertados, promover eficiência e competitividade no mercado e prevenir riscos, tanto para os clientes quanto para as instituições participantes.

 

Quais são os pilares contemplados pela proposta de regulamentação do BaaS?

 

A proposta de regulamentação do BaaS apresenta diretrizes fundamentais para garantir clareza, segurança e responsabilidade na prestação desses serviços. Os pilares principais incluem:

• Definição clara dos serviços e envolvidos: explicação do que caracteriza a prestação de serviços de BaaS e identificação dos participantes do processo, como prestadores, tomadores e clientes.
• Responsabilidades dos envolvidos: estabelecimento das obrigações tanto das empresas que fornecem os serviços quanto daquelas que os contratam.
• Escopo dos serviços oferecidos: determinação dos tipos de serviços financeiros que podem ser incluídos no modelo de BaaS.
• Regras para contratação: definição de critérios e requisitos que devem ser seguidos na contratação dos serviços.

Além disso, como divulgado pelo Banco Central em nota, a consulta pública também busca opiniões sobre o prazo necessário para ajustar os contratos atuais às novas regras, considerando a complexidade e diversidade dos modelos de negócios existentes.

 

Quais são os “serviços com especial interesse” na consulta pública sobre o BaaS

 

Com o objetivo de refinar a regulamentação proposta, o Banco Central destacou alguns serviços considerados prioritários na consulta pública. Esses serviços são:

• Credenciamento de pagamentos: abrangem a aceitação de instrumentos de pagamento em diferentes arranjos de pagamento.
• Iniciação de transações de pagamento (ITP): incluem operações em que um prestador inicia uma transação em nome do cliente, como ocorre em transferências e pagamentos digitais.
• Pagamentos e transferências internacionais (eFX): serviços relacionados a operações financeiras realizadas entre diferentes países.
• Ofertas e contratações de crédito: envolvem a disponibilização de linhas de crédito e a formalização de contratos entre instituições e clientes.

 

Como a regulamentação do BaaS deve impactar o mercado

 

O Banco Central BC avalia que, sem uma regulamentação do Baas adequada, o modelo pode gerar riscos aos clientes, às instituições e à saúde do sistema financeiro. Por isso, a proposta submetida à consulta pública busca estabelecer regras específicas para a prestação desses serviços.

Nesse sentido, a proposta sinaliza mudanças significativas no mercado financeiro, mas, por enquanto, essas ideias estão em análise e sujeitas a contribuições. Entre as possibilidades apontadas, destacam-se:

• Caracterização das subcredenciadoras como tomadores de serviços de BaaS;
• Reforço da segurança e da prevenção a crimes financeiros, promovendo um ambiente mais eficiente e competitivo;
• Eventual imposição de requisitos adicionais de patrimônio líquido, capital mínimo e exigências prudenciais para as instituições que oferecem BaaS.

Contudo, essas mudanças ainda dependem das discussões e ajustes durante o processo de consulta pública, que está em aberto.

 

Sobre o BaaS e a sua relevância no setor de banking e pagamentos

 

O Banking as a Service está transformando o setor de pagamentos e banking ao permitir que fintechs e empresas de diversos segmentos ofereçam serviços financeiros de maneira ágil e inovadora, sem a necessidade de se tornarem bancos.

E não só isso: o modelo também permite que bancos tradicionais inovem e ampliem seus serviços sem precisar desenvolver tudo do zero.

Segundo a Mordor Intelligence, o mercado de Banking as a Service apresenta um enorme potencial de crescimento. Na América Latina, o setor deve crescer de US$ 2,14 bilhões em 2024 para US$ 3,32 bilhões até 2029, impulsionado pela popularidade dos bancos digitais e pela entrada de novos players no setor.

No mesmo sentido, o levantamento Finnovista / BID mostra que entre 2017 e 2021, o número de bancos digitais na América Latina cresceu de 10 para 60, evidenciando a expansão do mercado, que também atrai varejistas e indústrias para oferecer soluções financeiras.

Em resumo, o BaaS ajuda a promover um ambiente financeiro dinâmico e competitivo, onde a inovação é constante e impulsiona a inclusão financeira.

 

Como a Dock participa da regulamentação do BaaS

 

A Dock é uma das principais fornecedoras de soluções de Banking as a Service no Brasil e na América Latina, destacando-se pela inovação e pelo suporte estratégico a bancos, fintechs e empresas que desejam oferecer serviços financeiros.

Atenta às movimentações do mercado, a Dock está participando ativamente da Consulta Pública 108, contribuindo para moldar a regulamentação do setor.

Esse processo reflete o nosso compromisso com a adaptação às mudanças regulatórias e com o fortalecimento de um mercado financeiro mais seguro e eficiente.

 

Conheça a solução de Banking as a Service da Dock

 

Com mais de 20 anos de experiência no mercado, a Dock disponibiliza uma solução completa de Banking. Nossa plataforma permite oferecer aos usuários uma experiência completa de conta digital, combinando agilidade e segurança. Entre os recursos oferecidos estão:

• Pagamento de conta;
• Pagamento instantâneo;
• Transferência;
• Geração de boletos;
• Recargas e vouchers;
• Empréstimos pessoais;
• Conta remunerada.

Muito além de oferecer uma plataforma de Banking, a Dock também gerencia toda a tesouraria, processando, monitorando as transações e autorizando as liquidações. Isso elimina a necessidade de se preocupar com a abertura de contas para pagamentos, o processamento de operações financeiras ou a conformidade regulatória, pois tudo está integrado na solução.

Em relação à segurança das operações, entregamos uma experiência completa que inclui o onboarding digital de clientes com KYC e biometria, gestão de contas de pagamento (ledger de débito e crédito), APIs com documentação pública e detalhada, além de sistemas robustos de prevenção à fraude em cada transação.

Descubra como a Dock está liderando a transformação do mercado financeiro com sua solução completa de Banking as a Service. Entre em contato com nosso time comercial e conheça todas as possibilidades!

 

Regulamentação do BaaS: resumo

 

• O Banco Central lançou a Consulta Pública 108 para regulamentar o modelo de Banking BaaS, buscando maior segurança e transparência no mercado financeiro.
• A proposta estabelece diretrizes sobre definição de papéis, responsabilidades, escopo de serviços, e regras de contratação.
• Serviços como credenciamento de pagamentos, iniciação de transações de pagamento, transferências internacionais e oferta de crédito são destaques na consulta pública.
• O BaaS tem impulsionado a inclusão e a inovação financeira, com projeção de crescimento na América Latina de US$ 2,14 bilhões em 2024 para US$ 3,32 bilhões até 2029.
• A Dock, fornecedora líder de soluções BaaS, está participando da consulta pública e está atenta às movimentações do mercado.

 

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