Cartão Multibenefício as a Service: como a sua empresa pode atuar no mercado de benefícios com as mudanças do PAT?

Publicado em 31 ago 2023.

13 minutos de leitura

Já está em vigência a lei que promove a abertura do segmento de vale-refeição e vale-alimentação no Brasil. As mudanças, a exemplo da entrada do modelo de arranjo aberto e da Portabilidade no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), representam mais oportunidades para empresas e fintechs que atuam no setor de benefícios. Neste artigo, vamos analisar peculiaridades dos benefícios de alimentação e como o Cartão Multibenefício as a Service pode ser o caminho para aproveitar esse novo momento do mercado.

Com um mercado anual estimado em R$ 150 bilhões, segundo estimativas da própria indústria, o PAT conta com cerca de 300 mil empresas e 23 milhões de trabalhadores cadastrados. É um mercado gigantesco, porém dominado por poucas empresas que detêm 90% do market share.

É por isso que, quando falamos em oportunidades no mercado de benefícios de alimentação, entender o PAT é fundamental. Trata-se de um cenário que está prestes a passar por transformações bastante positivas, especialmente em relação à atuação de novos players como fintechs e empresas dentro do modelo de embedded finance.

Antes de entender o Cartão Multibenefício as a Service: o que é o PAT?

O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) consiste em uma política governamental do Brasil, criada nos anos 1970, que tem o objetivo de estimular as empresas a cuidarem da saúde nutricional de seus colaboradores.

Para cumprir com esse objetivo, o PAT prevê incentivos fiscais e isenções para empresas que concedam benefícios de alimentação e refeição.

Recentemente, o programa foi impactado pelo Decreto Nº 10.854 de 2021, que trouxe mudanças importantes para empresas e funcionários. Além disso, no dia 31 de agosto de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou o Decreto Nº 11.678 atualizando o PAT e definindo algumas alterações importantes no programa.

Quais benefícios fiscais e isenções estão previstos no PAT?

Ao se cadastrar no PAT, a empresa garante a isenção de encargos sociais, como INSS e FGTS, sobre o valor do benefício.

Além disso, quando cadastrados no PAT, os empregadores que optam pelo modelo de tributação Lucro Real ainda poderão deduzir até 4% do Imposto de Renda.

Como participar do PAT?

Para se enquadrar no Programa de Alimentação do Trabalhador, os empregadores de qualquer segmento podem fornecer alimentação a seus colaboradores das seguintes formas:

Refeições prontas
Cestas de alimentos
Vale-Refeição ou Vale-Alimentação

Os chamados vouchers de benefícios – que incluem VR e VA – costumam ser a opção mais fácil para as empresas aderirem ao PAT. Isso porque basta selecionar um fornecedor do serviço de cartão de benefícios e realizar o depósito mensal. Sem falar que para o funcionário também é mais vantajoso, uma vez que ele ganha autonomia para escolher como se alimentar.

Como veremos adiante, existe ainda a possibilidade da empresa criar seu próprio cartão de benefícios do PAT, gerando mais comodidade para seus colaboradores e agregando uma nova linha de receita para seu negócio.

Como empresas podem oferecer serviços financeiros? Conheça alguns casos de uso por segmento:

Como realizar o cadastro no PAT?

O Programa de Alimentação do Trabalhador é uma parceria entre governo federal e empresas, cuja adesão é voluntária. Ou seja, nenhuma empresa é obrigada a participar.

As empresas que fornecem alimentação a seus trabalhadores podem se cadastrar como empresa beneficiária. O procedimento é feito via formulário eletrônico, disponível no site do Ministério do Trabalho.

Para participar, a pessoa jurídica – ou a pessoa física a ela equiparada – precisa ter pelo menos um colaborador e pode estar inscrita no SIMPLES Nacional.

Quais as regras do PAT?

Em sua essência, o PAT é uma política governamental com foco no trabalhador de baixa renda. Por isso, a prioridade do benefício são os colaboradores que ganham até cinco salários mínimos por mês.

Isso não impede que a empresa beneficiária contemple funcionários que tenham uma renda superior. A extensão do benefício a esse público não é obrigatória, mas poderá ocorrer caso a totalidade dos colaboradores de baixa renda já tenha sido atendida – o que pode, até mesmo, ser uma ferramenta para inclusão financeira. Ademais, o valor do benefício deve ser igual para todos os trabalhadores.

Outro ponto de atenção é que a empresa pode descontar até 20% do valor do benefício do salário do colaborador.

Quais as vantagens de aderir ao PAT?

Ao contrário do que acontece com o Vale-Transporte, a legislação trabalhista não obriga o empregador a oferecer Vale-Refeição ou Vale-Alimentação, nem a se inscrever no PAT. É claro que convenções coletivas do trabalho, bem como acordos individuais, podem vir a definir a obrigatoriedade, mas não se trata de uma regra geral.

Assim, mesmo não sendo obrigatório, muitas empresas optam por fornecer benefícios do PAT para o trabalhador em razão de suas inúmeras vantagens. Confira algumas delas:

Aumento do bem-estar dos colaboradores e, por consequência, da produtividade;
Isenção de encargos sociais (INSS e FGTS) sobre o valor do benefício;
Dedução do incentivo fiscal por refeição cedida, limitada a 4% do Imposto de Renda devido, para empresas que declaram pelo Lucro Real;
Maior atração de talentos;
Menor índice de rotatividade dos funcionários;
Segurança de que o benefício concedido não é considerado como salário e, por isso, não integra o cálculo de décimo-terceiro, férias ou hora extra.

Quais as oportunidades no setor de benefícios para empresas e fintechs que apostarem no Cartão Multibenefício as a Service?

Entre as alterações do Programa de Alimentação do Trabalhador, previstas pelo Decreto 10.854 de 2021 e pelo Decreto 11.678 de 2023, é fundamental destacar a inclusão dos arranjos abertos e a obrigatoriedade da portabilidade. Na prática, temos um mundo de possibilidades que se abre para empresas e fintechs que desejam atuar no mercado de benefícios do PAT.

Arranjos Abertos e Fechados

As empresas que até então atuam nesse segmento são de arranjo fechado e operam com cartões de benefícios de bandeira própria. Já as empresas de arranjo aberto, que a partir de maio de 2023 poderão fazer parte do PAT, operam com cartões bandeirados.

Outra diferença importante é que, no arranjo fechado, a emissão, credenciamento e a bandeira do cartão são todos feitos pela mesma empresa. Enquanto que no aberto cada etapa é feita por instituições diferentes.

Assim, com a inclusão do arranjo aberto no PAT, as empresas facilitadoras poderão atuar emitindo o meio de pagamento ou como credenciadoras.

Para os usuários, a vantagem está em poder usar o seu cartão de benefícios em qualquer “maquininha”, sem as restrições da rede de estabelecimentos conveniados.

Portabilidade

A Portabilidade refere-se à possibilidade do colaborador escolher para qual fornecedor PAT levar seus benefícios. Juntamente com o princípio da interoperabilidade, essa disposição visa conferir mais transparência e competitividade para o mercado, além de ampliar as opções de consumo de milhões de brasileiros que usam os benefícios alimentícios.

Com a publicação do Decreto Nº 11.678 em 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva estabeleceu a Portabilidade como lei. Assim, de acordo com o artigo 182, todas as instituições que oferecerem como benefício o vale-refeição e vale-alimentação estão aptas a atuar no PAT e devem dar a opção de portabilidade dos valores aos funcionários.

Dessa forma, a fim de evitar o acúmulo de crédito no cartão, os trabalhadores podem transferir o valor para o cartão benefício que desejarem e que for mais útil na região na qual trabalham e residem.

No entanto, apesar de ser lei, a Portabilidade ainda não foi regulada, pois ainda não há um direcionamento sobre como deverá ser operacionalizada. Portanto, conforme destacado no decreto, deve-se aguardar o posicionamento do Ministério do Trabalho e Emprego a respeito.

Vantagens do Cartão Multibenefício as a Service para oferecer serviços a outras empresas

Também é possível ampliar ainda mais o escopo do cartão de benefícios, oferecendo a solução para outras empresas. No caso dos clientes Dock, ampliar a oferta para outras empresas é vantajosa por vários motivos, entre os quais:

Ganho em taxas de interchange do cartão;
Maior prazo de liquidação, com até 27 dias;
Mais rendimento de seus recursos, em decorrência do prazo de liquidação maior;
Ampla aceitação em toda rede Visa com barramento por MCC;
Configuração do programa de forma customizada de acordo com a estratégia de cada empresa;
Necessidade de investimento baixíssimo para criar e oferecer a solução;
Torna-se um business a mais e uma nova fonte de renda para a empresa;
Alta velocidade de implementação (time-to-market): empresas como a Dock fornecem soluções baseadas em APIs abertas, que atuam de ponta a ponta e têm fácil implantação.

Vantagens de oferecer um programa de benefícios para seus funcionários

Por outro lado, ao oferecer um programa próprio de benefícios para seus funcionários, as empresas obtêm vantagens como:

Maior atratividade no mercado: os colaboradores ganham mais comodidade ao usufruir do programa de benefícios, o que é visto como um atrativo a mais da empresa;
Maior capilaridade de market share;
Diversificação de receita para o negócio e que, por ser atrelada ao PAT, ainda garante incentivos fiscais.

Cartão Multibenefício as a Service: crie seu próprio programa de benefícios com a Dock

Com a solução Cartão Multibenefício as a Service da Dock, parte do nosso pilar de Cards & Credit, a sua empresa pode ser uma das primeiras a oferecer seu próprio cartão de benefícios dentro da nova legislação.

Baseada em APIs, a plataforma de soluções de benefícios flexíveis da Dock é adaptável e conta com tudo o que o seu negócio necessita para oferecer cartões Vale-Refeição ou Vale-Alimentação com marca própria e também outros benefícios, seja para outras empresas ou até para seu quadro de funcionários.

Cuidamos de tudo o que você precisa:

Emissão e processamento dos cartões;
Escopo regulatório e licenças;
Tecnologia por meio de APIs escaláveis;
Segurança e prevenção à fraude;
Plataforma para gestão de estoque de cartões e de sua operação.

Benefícios flexíveis

Como mencionamos, além do PAT (Refeição e Alimentação), a solução da Dock também inclui benefícios flexíveis personalizáveis. Conheça em detalhes:

Mobilidade: postos de gasolina, estacionamento, transporte público e privado;
Saúde: serviços médicos e hospitalares, farmácias, apps de saúde física e mental;
Home-office: provedores de internet, papelaria, energia e telefone;
Cultura: cinema, museu, livrarias, bancas de jornal, shows e eventos;
Educação: cursos online, técnicos e superiores.
Saldo Livre: saldo para gastar em qualquer tipo de produto/serviço.

Por meio da plataforma Dock One, o seu negócio pode se tornar um emissor de cartão white label que possibilita a divisão do saldo de benefícios em várias categorias, além de Alimentação e Refeição.

Assim, a Dock provê e operacionaliza toda a infraestrutura tecnológica e as licenças regulatórias necessárias para a sua empresa em todos os pilares da operação de Multibenefícios as a Service: Processing, BIN Sponsor, IP License e Fraud Prevention.

Quer saber mais sobre a nossa solução? Confira o painel do Roberto Amud, Credit Director da Dock, durante o FEBRABAN TECH 2023, na Fluid Arena:

Agregue uma nova linha de receita ao seu negócio e aumente ainda mais a capilaridade de seu market share:

PAT e Cartão Multibenefício as a Service: o que você viu nesse artigo

O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) tem o objetivo de estimular as empresas a cuidarem da saúde nutricional de seus colaboradores;
Para cumprir com esse objetivo, o PAT prevê incentivos fiscais e isenções para empresas que concedam benefícios de alimentação e refeição;
O PAT conta com cerca de 300 mil empresas e 23 milhões de trabalhadores cadastrados. É um mercado gigantesco, porém dominado por poucas empresas que detêm 90% do market share;
A entrada do modelo de arranjo aberto no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) representa mais oportunidades para empresas e fintechs que atuam no setor de benefícios;
O Cartão Multibenefício as a Service pode ser o caminho para empresas e fintechs que querem aproveitar esse novo momento do mercado;
A solução da Dock, adaptável e baseada em APIs dentro da plataforma Dock One, tem tudo o que seu negócio necessita para oferecer cartões Vale-Refeição ou Vale-Alimentação + benefícios flexíveis com marca própria, seja para outras empresas ou até para seu quadro de funcionários.

Cartão Multibenefício as a Service: como a sua empresa pode atuar no mercado de benefícios com as mudanças do PAT?

Antes de entender o Cartão Multibenefício as a Service: o que é o PAT?